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Direito Processual Penal
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Questão #85237
2023
Direito Processual Penal
#85237
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:
a
sempre acompanhará a denúncia ou a queixa;
b
deve dar-se através do contraditório;
c
não tem prazo para seu término quando solto o réu;
d
deve ser concluído no prazo de 15 dias prorrogáveis por igual prazo se preso o indiciado.
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A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança: