Há determinadas função que, por sua própria natureza, sujeitam as pessoas que as exercem a um foro
Há determinadas função que, por sua própria natureza, sujeitam as pessoas que as exercem a um foro especial, sendo este prerrogativa que a função traz àquelas, afastando-as do julgamento pelo foro comum. É o que denomina-se competência por:
