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Direito Processual Penal
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Questão #79289
2023
Direito Processual Penal
#79289
No processo penal, é correto afirmar sobre a citação:
No processo penal, é correto afirmar sobre a citação:
a
diz-se ficta quando realizada por edital ou por hora certa
b
quando válida, previne a jurisdição
c
será realizada por edital quando o encarregado da citação verificar que o réu se oculta para não recebê-la
d
será feita através de notificação ao chefe da respectiva repartição e não ao próprio réu, quando este for funcionário público
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A lei processual penal admite
CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER:
O PROCURADOR DA REPÚBLICA "X" MANIFESTA-SE PELO ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO INICIADA POR "DELATIO CRIMINIS", SUBSCRITA POR "Y", DANDO CONTA QUE "J" FALSIFICARA DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL. O ARQUIVA...
Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
Assinale a alternativa I N C O R R E T A :
O Habeas Corpus pode ser impetrado: