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Questão: 80474 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
a
é parte desnecessária
b
é auxiliar do Ministério Público;
c
depende da manifestação ministerial acerca da análise da oportunidade e da conveniência;
d
é obrigatório nos crimes contra o sistema financeiro.
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"J" É CONDENADO A 3 ANOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APELA E ESTE SEU RECURSO É IMPROVIDO. MANIFESTA RECURSO ESPECIAL. "J" SOLICITA FIANÇA.
O Delegado Z nega-se a atender requisição à abertura de inquérito policial, subscrita pelo Promotor H, alegando falta de atribuiçôes ao procedimento persecutório a caber em outra jurisdição.
