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Direito Processual Penal
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Questão #82529
2023
Direito Processual Penal
#82529
A competência pelo lugar da infração e pelo domicilio ou residência do réu denomina-se também:
A competência pelo lugar da infração e pelo domicilio ou residência do réu denomina-se também:
a
competência por distribuição
b
competência "ratione loci”
c
competência por conexão
d
competência "ratione materiare"
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A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
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Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Quando, na mesma ciscunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente, a competência se fará: