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Questão #82529
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2023
Direito Processual Penal
#82529
A competência pelo lugar da infração e pelo domicilio ou residência do réu denomina-se também:
A competência pelo lugar da infração e pelo domicilio ou residência do réu denomina-se também:
a
competência por distribuição
b
competência "ratione loci”
c
competência por conexão
d
competência "ratione materiare"
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Quando o lugar da infração não é conhecido, a competência é definida pelo(a)
Aponte a alternativa correta quanto ao Tribunal do Júri:
Qual a afirmação incorreta:
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:
Se o ofendido, no processo criminal,
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal: