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Questão: 79142 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
a
ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.
b
deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.
c
deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.
d
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.
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