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Questão #75704
2023
Direito Processual Penal
#75704
Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo
Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:
a
A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
b
A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
c
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
d
Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
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