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Direito Processual Penal
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Questão #78411
2023
Direito Processual Penal
#78411
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz:
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz:
a
receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.
b
receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.
c
designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.
d
ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.
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