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Questão: 78411 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz:
a
receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.
b
receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.
c
designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.
d
ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.
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Ao proceder a citação do réu, o oficial de justiça deverá observar alguns procedimentos abaixo elencados, exceto:
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurÃdico:
A fiança não poderá ser concedida:
Sobre o recurso em sentido estrito, é correto afirmar ser cabÃvel contra
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Quanto ao processo de execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a alternativa correta.