O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução

O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.

a

Durante as discussôes para a aprovação do Código de Processo Penal, houve a tentativa de se criar o sistema dos juizados de instrução, que suprimiria o inquérito policial, todavia não logrou êxito no Congresso Nacional de 1940, quando foi aprovado.

b

No Brasil, a tendência tem sido manter o inquérito policial para a apuração dos delitos, em um primeiro momento, de modo que possa o Ministério Público, ou a parte interessada legitimada instaurar a perseguição criminal.

c

É peça extrajudiciária preparatória da ação penal.

d

Pode ser instaurada a ação penal, seja de natureza pública ou privada, sem inquérito policial, desde que a parte legítima para propor a persecução criminal em juízo ofereça a denúncia no prazo de 15 dias.

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