Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, o juiz

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, o juiz impronunciará o réu quando:

a

não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor;

b

considerar insuficientes as provas dos autos;

c

se convencer da existência de circunstância que exclua o crime;

d

se convencer da existência de circunstância que isente de pena o réu.

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