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Questão #85096
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2023
Direito Processual Penal
#85096
Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é
Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro, no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:
a
a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
b
o inquérito policial deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
c
a autoridade policial, atualmente, poderá mandar arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal expresso autorizando.
d
o inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Assinale a alternativa CORRETA:As nulidades ocorridas na instrução do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (artigo 122 do CP) deverão ser arguidas:
Na questão uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
É crime funcional próprio:
Tratando-se de aplicação da lei processual penal, pode-se afirmar que:
Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:
No processo em que o Juiz foi testemunha: