Questão: 77838 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de ação privada o inquérito policial será

Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Torna-se possível afirmar que o uso da perícia:
O despacho de recebimento da denúncia é uma decisão interlocutória
Para o fim de extinção da punibilidade, a morte do acusado pode ser provada:
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá reinterrogá-lo
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:<br /><br />* Na prisão por cumprimento de pena exclui-se o dia do começo e computa-se o dia final se...