Havendo conexão probatória entre os delitos de tráfico de entorpecentes e latrocínio, o rito

Havendo conexão probatória entre os delitos de tráfico de entorpecentes e latrocínio, o rito processual será:

a

independente para cada um dos crimes, impondo o desmembramento das açôes penais, por força do art. 28 da Lei nº 6.368/76;

b

o especial traçado pela Lei nº 6.368/76, em atenção a regras do art. 78, IV, do CPP, c/c art. 28 da citada lei;

c

o ordinário, em atenção ao disposto no artigo 28 da Lei nº 6.368/76;

d

o ordinário ou o especial traçado pela lei específica, de conformidade com a opção da defesa, de acordo com o que entender mais favorável ao réu

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho