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Questão #76166
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2023
Direito Processual Penal
#76166
Havendo conexão probatória entre os delitos de tráfico de entorpecentes e latrocínio, o rito
Havendo conexão probatória entre os delitos de tráfico de entorpecentes e latrocínio, o rito processual será:
a
independente para cada um dos crimes, impondo o desmembramento das açôes penais, por força do art. 28 da Lei nº 6.368/76;
b
o especial traçado pela Lei nº 6.368/76, em atenção a regras do art. 78, IV, do CPP, c/c art. 28 da citada lei;
c
o ordinário, em atenção ao disposto no artigo 28 da Lei nº 6.368/76;
d
o ordinário ou o especial traçado pela lei específica, de conformidade com a opção da defesa, de acordo com o que entender mais favorável ao réu
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