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Questão #77758
2023
Direito Processual Penal
#77758
Nos crimes de ação penal pública, o juiz deverá proferir decisão absolutória sempre quando:
Nos crimes de ação penal pública, o juiz deverá proferir decisão absolutória sempre quando:
a
O Ministério Público houver opinado pela absolvição;
b
Não houver prova da existência do fato;
c
Ocorrer a perempção;
d
Ocorrer o perdão.
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