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Direito Processual Penal
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Questão #75963
2023
Direito Processual Penal
#75963
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial:
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial:
a
depende de comunicação verbal do ofendido.
b
depende de requisição do Ministério Público.
c
depende de requisição da autoridade judiciária.
d
pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.
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