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Questão: 77700 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ricardo, Juiz de Direito, após o encerramento da fase
Ricardo, Juiz de Direito, após o encerramento da fase probatória, decide converter o julgamento em diligência, com o intuito de ouvir mais uma testemunha que julga importante ao desvendar da trama criminosa. Assim, o Defensor Público contesta tal ato, aludindo que isto não é possÃvel diante do disposto na lei processual penal. Assiste-lhe razão?
a
Não, pois o Juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes.
b
Sim, pois após o encerramento da fase probatória opera-se a perempção.
c
Sim, em virtude disto não ter sido requerido pelas partes.
d
Não, pois o Juiz é soberano para inverter os atos processuais, desde que não cause prejuÃzo à s partes.
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