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Questão: 75759 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A peculiaridade, sob a ótica do efeito, no recurso em
A peculiaridade, sob a ótica do efeito, no recurso em sentido estrito, está em que
a
ele é regressivo.
b
ele é parcialmente devolutivo.
c
ele é plenamente devolutivo.
d
ele é extensivo.
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A ação penal de iniciativa pública é promovida:
Aditada a denúncia, o juiz:
Marcar a alternativa CORRETA.
O protesto por novo júri admite-se quando;
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juÃzes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: