Ficando demonstrado, durante a instrução criminal, que o

Ficando demonstrado, durante a instrução criminal, que o acusado é menor de 18 anos de idade, deve o juiz:

a

proferir a sentença absolutória porque o fato não constitui infração penal

b

declinar de sua competência e encaminhar os autos ao Juízo da Infância e Juventude

c

anular a ação penal por ilegitimidade ativa da parte

d

anular a ação penal por ilegitimidade passiva de parte

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho