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Direito Processual Penal
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Questão #81580
2023
Direito Processual Penal
#81580
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido:
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido:
a
será irretratável depois de oferecida a denúncia.
b
será irretratável em qualquer que seja o momento processual.
c
é retratável em qualquer fase do processo.
d
é retratável até a sentença.
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