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Questão #79074
2023
Direito Processual Penal
#79074
Se o ofendido, no processo criminal,
Se o ofendido, no processo criminal,
a
ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.
b
não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.
c
for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.
d
apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.
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'H' é citado pessoalmente para a ação penal, cujo procedimento é ordinário. Deixa de comparecer ao interrogatório e deixa de constituir defensor de sua confiança. Neste caso:
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável:
Na apreciação ou valoração da prova, em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que vigora entre nós:
Com relação ao despacho judicial que admite, ou não, o assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROCURADOR DO INSS, QUE SE HABILITARA COMO ASSISTENTE, MANIFESTA RECURSO DE APELAÇÃO, OBJETIVANDO EXASPERAÇÃO NA PENA IMPOSTA.
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo: