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Questão: 78831 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prisão temporária veio a criar um plantão permanente no
A prisão temporária veio a criar um plantão permanente no (a):I - Judiciário, para o exame desses pedidosII - Ministério público, que devera ser ouvido rapidamenteIII - Defensoria pública, que agirá ao ser acionada
a
I e II estão corretas;
b
I e III estão corretas;
c
II e III estão corretas;
d
Todas estão corretas.
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Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de segurança ao condenado, com o fim exclusivamente preventivo, estamos diante da seguinte espécie de decisão:
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):<br />
Segundo a mais remansosa doutrina, tem inÃcio a ação penal no momento em que:
No tocante à citação, é correto afirmar que
É correto afirmar que em relação à Revisão Criminal:
O delito de difamação, cuja pena máxima é de um ano: