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Direito Processual Penal
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Questão #76868
2023
Direito Processual Penal
#76868
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
a
nos processos do júri, há avaliação da prova pelos jurados segundo o sistema da convicção intima.
b
só se admite interceptação telefônica em crimes de maior gravidade, com penas mínimas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
c
juiz não pode, de oficio, ouvir testemunhas além daquelas arroladas pelas partes, mas pode determinar prova pericial.
d
só podem ser admitidas os meios de prova expressamente previstos na Código de Processo Penal .
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A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
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