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Questão: 76868 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
a
nos processos do júri, há avaliação da prova pelos jurados segundo o sistema da convicção intima.
b
só se admite interceptação telefônica em crimes de maior gravidade, com penas mÃnimas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
c
juiz não pode, de oficio, ouvir testemunhas além daquelas arroladas pelas partes, mas pode determinar prova pericial.
d
só podem ser admitidas os meios de prova expressamente previstos na Código de Processo Penal .
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A citação do réu, residindo no estrangeiro, por prática de infração afiançável será feita por:
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No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
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