"A" E "B" SÃO CONDENADOS A 6 ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME

"A" E "B" SÃO CONDENADOS A 6 ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE PECULATO. "A" FORMULA APELAÇÃO QUE, PROVIDA, SANCIONA-O NO GRAU MÍNIMO. "B" ATUOU COMO PARTÍCIPE NO EVENTO, EMBORA CONTASSE COM 22 ANOS DE IDADE E "A", 19, MAS "B" NÃO RECORREU.

a

pelo efeito dilatório-procedimental dos recursos o provimento alcança "B";

b

pelo efeito extensivo, dada a definição da conduta de "B", o provimento alcança-o;

c

o fator idade, que é personalíssimo, impede a aplicação do princípio regressivo, inviabilizando a extensão do provimento a "B";

d

nenhuma da opçôes.

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