No tocante à correlação entre a acusação e a sentença,

No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,

a

o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia se aplicar pena igual ou menos grave.

b

o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição do acusado.

c

o promotor de justiça deverá, necessariamente, promover o aditamento quando o juiz baixar os autos para que adite a denúncia em virtude de prova de circunstância elementar que não estava nela contida.

d

o juiz, se reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova nos autos de circunstância elementar, não contida na denúncia, deverá baixar os autos para aditamento do Ministério Público.

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