Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer

Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofício ao encerrar o sumário da culpa.

a

Da sentença que pronuncia o réu.

b

Da decisão que desclassifica o delito para outra infração, não incluída no rol de competência do Tribunal do Júri, e determina a remessa dos autos ao Juiz competente.

c

Da decisão que absolve sumariamente o réu.

d

Da decisão que impronuncia o réu.

Próxima Questão