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Questão: 78301 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No rito processual comum, o prazo para oferecer alegaçôes
No rito processual comum, o prazo para oferecer alegaçôes finais é de
a
2 dias
b
3 dias
c
4 dias
d
5 dias
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O Juiz deve recorrer de ofÃcio quando:
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o "flagrante presumido" ou "flagrante ficto".