O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B

O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B por incompetência do Juízo, considera-se competente.

a

Deve o Juiz Y provocar a audiência do Procurador-Geral de Justiça (artigo 28, C.P.P).

b

Tem-se diante conflito de atribuiçôes a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça.

c

Não é dado ao Juiz exercer o controle jurisdicional em tal situação, devendo remeter os autos ao Juízo indicado na promoção ministerial, cabendo então a este Magistrado suscitar o conflito negativo de competência.

d

Tem-se diante conflito de jurisdição a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça.

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