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Questão: 75607 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo penal, constitui nulidade decorrente da
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princípio da ampla defesa
a
a defesa deficiente, sem demonstração de prejuízo.
b
a ausência de curador ou defensor ao interrogatório de réu menor.
c
a auto-defesa pelo réu advogado.
d
a falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor.
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Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. Incube ao Conselho Penitenciário:
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
'H' é citado pessoalmente para a ação penal, cujo procedimento é ordinário. Deixa de comparecer ao interrogatório e deixa de constituir defensor de sua confiança. Neste caso: