2023 Direito Processual Penal #80069

Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui

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Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispôe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:
A impossibilidade de identificação nominal do acusado:
Julgue os itens em verdadeiros ou falsos. A queixa-crime é uma expressão utilizada para significar:a) o pedido de abertura de inquérito nos crimes de ação penal privada, a fim de assegurar à vítima...
Quanto à representação, nas açôes penais, é correto afirmar-se:
Sobre o critério da prevenção na fixação de competência, a alternativa correta é: