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Questão #76129
2023
Direito Processual Penal
#76129
No processo penal, a nulidade absoluta
No processo penal, a nulidade absoluta
a
pode ser pleiteada pelo condenado ou pelo Ministério Público depois de transitada em julgado a sentença condenatória ou absolutória.
b
depende, assim como a relativa, de alegação oportuna e demonstração do prejuízo.
c
deve ser declarada de ofício pelo tribunal em recurso de acusação, embora não tenha sido alegada e seja prejudicial ao acusado.
d
pode ser declarada, em revisão criminal, tanto em caso de sentença condenatória como de sentença absolutória imprópria.
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