Questão: 80172 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- Não será concedida fiança a quem, em qualquer outro processo, tenha infringido a obrigação de comparecer a todos os atos do processo.- Para a concessão de liberdade provisória, mediante fiança, é imprescindível a audiência prévia do Ministério Público.2º- A citação será feita por edital quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.- Para a validade do ato de reconhecimento é imprescindível que ao lado da pessoa, cujo reconhecimento se pretender, sejam colocadas outras que com ela tiverem qualquer semelhança.3º- O termo de interrogatório judicial, quando o réu se recusar a assiná-lo, não souber ou não puder fazê-lo, será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença dele.- O juiz, quando for inquirir na instrução criminal testemunha menor de dezoito anos de idade, deverá nomear-lhe curador para o ato.RESPOSTA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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