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2023 Direito Processual Penal #75961

O tribunal do júri é composto de:

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QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:
Analise as afirmaçôes a seguir.I - Ocorre o arquivamento implícito quando o Promotor de Justiça deixa de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados, sem expressa manifestaçã...
Assinale a proposição incorreta:
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:
Após ser condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I do CP, o réu interpôs recurso de apelação. Durante o período em que o processo esteve em...