No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:

No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:

a

Nenhum documento pode ser juntado aos autos na fase da apresentação das alegaçôes finais.

b

Se o juiz se convencer de que o acusado não foi o autor do crime, porque provado ter sido praticado por terceiro, deverá proferir a decisão de impronúncia, mas não poderá absolver o réu.

c

Se o agente for pronunciado por homicídio qualificado, hoje considerado crime hediondo, o processo somente prosseguirá depois que o pronunciado for intimado, pessoalmente, da decisão de pronúncia.

d

O libelo crime acusatório não poderá conter circunstâncias agravantes que não estejam na decisão de pronúncia.

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