No procedimento pertinente aos Juizados Especiais

No procedimento pertinente aos Juizados Especiais Criminais, não encontrado o acusado para ser citado:

a

Será citado por Edital, prazo de 15 dias.

b

Suspende-se o procedimento por 90 dias até a citação pessoal. Não ocorrendo, preclusa se encontra a fase preliminar, devendo o Promotor de Justiça, se convencido, fazer a denúncia oral.

c

Serão as peças encaminhadas ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

d

N.D.A

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