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Questão #79546
2023
Direito Processual Penal
#79546
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:
a
Celeridade;
b
Informalidade;
c
Oralidade;
d
Reparação dos danos sofridos e não aplicação da pena privativa de liberdade;
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