No Juizado Especial Criminal, da decisão de rejeição de denúncia ou queixa, caberá

No Juizado Especial Criminal, da decisão de rejeição de denúncia ou queixa, caberá

a

recurso em sentido estrito, a ser interposto no prazo de cinco dias.

b

apelação, a ser interposta no prazo de cinco dias.

c

recurso em sentido estrito, a ser interposto no prazo de dez dias.

d

apelação, a ser interposta no prazo de dez dias.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho