No cômputo do prazo, em Direito Penal:

No cômputo do prazo, em Direito Penal:

a

inclui-se o dia do começo e o dia final;

b

exclui-se o dia do começo e computa-se o dia final;

c

sábados, domingos e feriados são excluídos;

d

exclui-se o dia do começo se for sábado, domingo ou feriado e computa-se o dia final.

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