'D', desde a infância, morava com o tio 'E', que o sustentava. Já maior de idade, 'D', tendo acesso

'D', desde a infância, morava com o tio 'E', que o sustentava. Já maior de idade, 'D', tendo acesso aos bens do tio por morarem juntos, apropria-se de alta quantia de 'E', para pagar dívida. A polícia, investigando, de ofício, o fato e a autoria, logra demonstrar ambos, não obstante 'E' jamais ter comparecido, nem manifestado interesse em ver o sobrinho processado, embora sempre soubesse que ele o havia lesado. Concluído o inquérito policial sete meses após os fatos, os autos são remetidos a Juízo. Pergunta-se:

a

o Ministério Público deve requerer a extinção da punibilidade de 'D', porque, em se tratando de ação penal pública condicionada, 'E' deixou transcorrer o prazo decadencial sem oferecer representação.

b

o Ministério Público deve requerer a devolução dos autos à autoridade policial, para que 'E' seja ouvido, antes do oferecimento da denúncia.

c

o Ministério Público deve requerer a extinção da punibilidade de 'D', porque, em se tratando de ação penal de iniciativa exclusivamente privada, 'E' não ajuizou queixa-crime no prazo decadencial.

d

o Ministério Público deve oferecer denúncia, porque estão provadas a ocorrência material do fato e a autoria.

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