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Questão: 82490 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da
Nos chamados crimes formais, quando se dá o exaurimento da conduta criminosa?
a
No momento em que o sujeito ativo inicia os atos de execução do tipo penal.
b
No momento em que o sujeito ativo acaba de praticar a conduta descrita no tipo penal.
c
No momento em que o crime é consumado.
d
No momento em que o sujeito ativo alcança o resultado material eventualmente descrito no tipo penal.
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Assinale a opção incorreta:<br /><br />No que diz respeito às nulidades do processo penal:
No julgamento pelo Tribunal do Júri, se resultar dos debates a existência de circunstâncias agravante não articulada no libelo, o juiz:
A unidade de processo na hipótese de "concurso de pessoas" decorre de:
DECORRE DO SISTEMA ACUSATÓRIO:<br />
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação: