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Questão #80107
2023
Direito Processual Penal
#80107
A segunda fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri começa:
A segunda fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri começa:
a
Com o recebimento da denúncia.
b
Com a oferta das alegaçôes finais pelo defensor do réu.
c
Com a instalação dos trabalhos do júri.
d
Com o recebimento do libelo crime acusatório.
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