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2023
Direito Processual Penal
#76783
Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade judiciária, por falta de
Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial
a
poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
b
não poderá realizar novas pesquisas em relação ao fato já investigado, por afronta a tutela jurisdicional realizada.
c
não poderá realizar novas pesquisas, pois se o fizer, violará o mandamento judicial, passível de correção por habeas corpus.
d
não poderá realizar novas pesquisas, pois se o fizer constituirá ofensa a coisa julgada.
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