Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Assim sendo:

a

Se o acusado não tiver Advogado, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso
tenha habilitação.

b

O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

c

Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo juiz.

d

Todas as alternativas estão corretas.

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