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Questão: 78504 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre revisão criminal é incorreto afirmar que, se julgada
Sobre revisão criminal é incorreto afirmar que, se julgada procedente, o Tribunal:
a
não poderá alterar a classificação da infração;
b
poderá absolver o réu;
c
poderá anular o processo;
d
poderá modificar a pena, sempre para reduzir.
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