Sobre revisão criminal é incorreto afirmar que, se julgada procedente, o Tribunal:

Sobre revisão criminal é incorreto afirmar que, se julgada procedente, o Tribunal:

a

não poderá alterar a classificação da infração;

b

poderá absolver o réu;

c

poderá anular o processo;

d

poderá modificar a pena, sempre para reduzir.

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