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Questão #75701
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2023
Direito Processual Penal
#75701
Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao oferecer o libelo, se desapartar da
Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao oferecer o libelo, se desapartar da capitulação contida na pronúncia:
a
Se a pronúncia não capitular adquadamente a infração cometida.
b
No caso de tentativa.
c
Se houver benefício para o réu.
d
Em nenhuma hipótese.
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