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Questão: 78072 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime
Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular quando se tratar de:
a
condenado convalescente de doença grave;
b
condenada com filho menor;
c
condenada com filho deficiente mental;
d
condenada gestante;
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