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Questão: 78072 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime
Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular quando se tratar de:
a
condenado convalescente de doença grave;
b
condenada com filho menor;
c
condenada com filho deficiente mental;
d
condenada gestante;
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Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:
No sistema brasileiro, o promotor de justiça
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado juÃzo de retratação.
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />As nulidades ocorridas na instrução do crime de induzimento, instigação ou auxÃlio a suicÃdio (artigo 122 do CP) deverão ser arguidas:
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva: