Questão: 75535 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prisão preventiva

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Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
Quanto às questôes e aos processos incidentes, assinale a opção incorreta.
Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.
Aplica-se a deserção
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá: