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Direito Processual Penal
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Questão #79427
2023
Direito Processual Penal
#79427
Quanto à representação, nas açôes penais, é correto afirmar-se:
Quanto à representação, nas açôes penais, é correto afirmar-se:
a
será irretratável, depois de oferecida a denúncia;
b
será sempre retratável:
c
será retratável, condicionada a julgamento judicial;
d
será irretratável, somente se o Ministério Público concordar.
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