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Direito Processual Penal
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Questão #79274
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2023
Direito Processual Penal
#79274
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da Federação onde tramita a ação penal
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da Federação onde tramita a ação penal constitui
a
nulidade relativa, sanável por outros atos processuais.
b
mera irregularidade.
c
nulidade absoluta.
d
julgamento à revelia.
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É (São) pressuposto(s) de natureza subjetiva a ser(em) observado(s) pelo juiz para a concessão de liberdade provisória ao agente em caso de prisão em flagrante:
As prescriçôes sobre suspeição dos juízes estendem-se _______________________ , no que Ihes for aplicável.
O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus
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