Avalie as proposiçôes a seguir, e detecte dentre elas a que for correta.

Avalie as proposiçôes a seguir, e detecte dentre elas a que for correta.

a

Da decisão que recebe a denúncia cabe recurso crime em sentido estrito (art. 581, CPP);

b

O recurso de apelação é, quanto ao critério de motivação, extraordinário por excelência.

c

Embora incluído dentre os recursos no Código de Processo Penal, a opinião mais aceita é a de que o habeas corpus é uma verdadeira ação popular constitucional.

d

o réu que vier a ser condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena superior a vinte anos - somatória alcançada por força de concurso material de crimes dolosos contra a vida, pelos quais recebeu, individualmente onze anos - pode interpor, dessa decisão, protesto por novo júri.

Próxima Questão