Manda a Constituição da República que os atos judiciais

Manda a Constituição da República que os atos judiciais sejam fundamentados. Por isso

a

a manutenção de prisão preventiva em sentença de pronúncia exige fundamentação autônoma no corpo do dito ato;

b

pode o juiz apenas recomendar o réu na prisão em que se achar, reportando-se aos fundamentos da custódia cautelar;

c

a discussão é despicienda ; a prisão é consequência natural da pronúncia, caso contrário o júri corre perigo de não realização, dada a ausência do réu

d

sim, exige-se a fundamentação; inexiste, no entanto, ilegalidade insanável, porquanto o juiz pode emendar o ato a qualquer tempo .

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